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Informação Completa

A quem interessa a privatização da PA-150?

Atualizado: 22 de mar. de 2023

Por: Revolução Socialista e Coletivo de Luta Ecossocialista

Na tarde do último dia 15 de março, na sede da Bolsa de Valores de São Paulo, uma comitiva do governo privatista de Helder Barbalho (MDB) comemorou a realização do leilão que vai permitir, por 30 anos, a cobrança de pedágio na rodovia PA-150.


Partidos da esquerda reformista, que sustentam politicamente o governo da família Barbalho, seguem em seu silêncio cúmplice, diante do início do projeto de privatizações de rodovias paraenses. Após a privatização da Rodovia Paulo Fonteles (PA-150), que liga as cidades de Goanésia do Pará e Marabá, o governo do estado pretende transferir para o controle privado as rodovias PA-275 (Serra dos Carajás – Eldorado dos Carajás), PA-279 (São Félix do Xingu – Xinguara) e PA-287 (Cumaru do Norte – Conceição do Araguaia), dentre outras.


Todas essas quatro rodovias estão localizadas no sudeste do Pará, área com forte influencia econômica e política da Companhia Vale, reduto de latifundiários e empresários bolsonaristas. A região faz parte do “Arco do Fogo” ou “Arco do Desmatamento”, extensa área que engloba municípios do Pará, Maranhão, Tocantins, Mato Grosso, Rondônia, Acre e Amazonas, conhecida internacionalmente pelos recorrentes casos de desmatamento, incêndios florestais, grilagem de terras públicas, trabalho escravo, invasão de terras indígenas, garimpo ilegal, avanço do agronegócio, desrespeito aos direitos humanos e assassinato de lideranças rurais, indígenas e ambientalistas, dentre outras mazelas socioambientais.


Também entraram no pacote de privatização trechos de rodovias estaduais que ligam a PA-150 até o município de Marituba, na Região Metropolitana de Belém, bem como o acesso ao porto de Vila do Conde, município de Barcarena. Com esse pacote, todo o trajeto entre Belém e Marabá, via Alça Viária, está privatizado, e os trabalhadores que se deslocarem por essas rodovias terão que pagar o valor (mínimo) de R$ 10,10 em cada ponto de pedágio.


O governo que se diz comprometido em “defender o uso sustentável das florestas” e fala em “mudar o retrato ambiental do Brasil e do Pará”, está sendo, na realidade, um dos grandes algozes da biodiversidade amazônica. Tais projetos de privatização impactam diretamente, de forma negativa, a preservação da floresta, seus povos, territórios, rios e igarapés.


O traçado dessas rodovias demonstra claramente que um dos objetivos das privatizações será o avanço do agronegócio e da indústria madeireira sobre áreas de proteção ambiental, como a Estação Ecológica da Terra do Meio, Parque Indígena do Xingu e o mosaico de Unidades de Conservação de Carajás. Também fará pressão sobre o rio Tocantins, fortalecendo e a antiga pretensão dos empresários de transformar o rio vivo em uma hidrovia, para tornar mais barata a logística do transporte de mercadorias, aumentando seus lucros privados.


O objetivo do governo Hélder é atender a demanda dos empresários para escoar a produção de carne bovina, soja e minérios. A conta de R$ 90 milhões/ano (gasto com a manutenção da PA-150, segundo o governo estadual) será transferida para o bolso da população, por conta do pagamento de pedágios, cujo valor os empresários do transporte irão repassar para o frete de mercadorias e para as passagens de ônibus intermunicipais da região atingida.


Com a privatização da PA-150, o governo do MDB/PT/PCdoB, com o qual flerta a direção majoritária do PSOL, tenta criar a narrativa de que “o Pará entra para o rol dos estados que se apresentam modernos”, por conta de sua política de “incentivar o capital privado a investir em projetos bem estruturados”. Na verdade, a privatização é “coisa do passado”, do fracassado neoliberalismo, que se demonstrou totalmente nocivo para a classe trabalhadora. É o retrocesso à “privataria tucana” e seus escândalos de corrupção. É preciso denunciar mais esse ataque do governo Helder aos trabalhadores, aos povos da floresta e ao meio ambiente.

Rodovias a serem privatizadas
PA-150: Goianésia do Pará – Marabá
PA-275: minas da Serra de Carajás – Eldorado dos Carajás
PA-279: São Félix do Xingu – Xinguara
PA-287: (aldeia Gorotire) – Cumaru do Norte – Conceição do Araguaia
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