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Informação Completa

BELÉM SE MOBILIZA CONTRA O PL 1904/2024, PL DO ESTUPRO

CRIANÇA NÃO É MÃE, ESTUPRADOR NÃO É PAI



Nesta sexta-feira, 14 de junho, ocorrerá em Belém um ato contra o PL 1904/2024, conhecido como "PL do Estupro". A concentração será às 17h na escadinha, seguida de uma passeata até o CAN.


O evento, organizado pela frente feminista do Pará, tem como lema: “Contra o Projeto de Lei 1904 que legaliza o estupro no Brasil. Pela vida das mulheres!”


A mobilização surge em resposta à inclusão do PL 1904 na pauta do plenário da Câmara para votação direta, uma emenda constitucional ao código penal brasileiro que tem gerado grande preocupação na sociedade e não somente entre   ativistas e defensores dos direitos das mulheres. A proposta, de autoria de Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) e apoiada por 21 deputados, visa transformar em criminosa qualquer vítima de estupro, incluindo crianças, que opte pelo aborto permitido por lei.


A violência sexual contra mulheres e meninas no Brasil é alarmante, com mais de 75 mil casos registrados anualmente. Em 2023, 12 mil crianças, vítimas de estupro, tornaram-se mães, apesar do direito legal à interrupção da gestação nesses casos.


O PL 1904 é criticado por amordaçar as vítimas e estimular os estupradores, colocando em risco ainda maior as mulheres e crianças vulneráveis. Além de punir vítimas e profissionais da medicina que realizarem abortos, a proposta beneficia estupradores e pedófilos, muitos dos quais são familiares das vítimas.


A frente feminista do Pará defende a educação sexual como ferramenta de proteção e repudia qualquer projeto que privilegie agressores e desconsidere os direitos das mulheres.




Na sessão da Câmara Municipal de Belém, da última quarta-feira (12), a vereadora Professora Silvia Letícia proferiu um discurso contundente e emocional, abordando temas de extrema relevância social: a garantia dos direitos das crianças à sua infância e a assistência legal às mulheres vítimas de estupro, conforme previsto na lei do aborto.


A vereadora iniciou seu discurso enfatizando a importância de assegurar que as crianças possam ser crianças. Silvia Letícia ressaltou que a infância é uma fase crucial do desenvolvimento humano, durante a qual as crianças devem ser protegidas de todas as formas de violência, exploração e negligência. Ela argumentou que políticas públicas eficazes são necessárias para garantir um ambiente seguro e saudável, onde elas possam crescer e se desenvolver plenamente. A vereadora destacou a necessidade de investimento em educação, saúde e lazer, além de um sistema de proteção social robusto para prevenir e combater a violação dos direitos infantis.


Imagem: ASCOM CMB

Em seguida, Silvia Letícia abordou a questão do aborto em casos de estupro, conforme previsto pela legislação brasileira. A vereadora sublinhou ser fundamental que as mulheres vítimas de violência sexual recebam o devido amparo do Estado, garantindo-lhes o direito de optar pelo aborto em situações de estupro, sem enfrentar barreiras ou estigmatização. Ela ressaltou a necessidade de um sistema de saúde que ofereça apoio psicológico, jurídico e médico adequado para essas mulheres, respeitando sua dignidade e suas decisões.


Durante seu pronunciamento, a vereadora também destacou os desafios enfrentados na implementação dessas políticas e a importância de uma atuação conjunta entre poder público e sociedade civil para a efetivação dos direitos das crianças e das mulheres. Silvia Letícia chamou a atenção para a urgência de medidas que combatam a impunidade e a cultura de violência que permeia a sociedade, defendendo uma abordagem que priorize a proteção dos mais vulneráveis e a justiça social.


O discurso da vereadora foi recebido com aplausos por parte dos presentes, evidenciando o apoio e a relevância dos temas abordados. A fala de Silvia Letícia serviu como um chamado à ação, lembrando que a garantia dos direitos das crianças e das mulheres não é apenas uma questão de legislação, mas de compromisso ético e humano de toda a sociedade.



Texto e imagens: Equipe Mandato Coletivo/info.revolução


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