Em uma decisão histórica, o juiz Raimundo Santana, da 5ª Vara de Justiça do Pará, determinou a retomada das aulas suplementares para os professores do estado, após um período de interrupção causado por ações da Secretaria de Educação (SEDUC). A decisão, que deve ser cumprida em até 15 dias, representa um importante reconhecimento dos direitos dos educadores e foi celebrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Pará (Sintepp).
A interrupção das aulas suplementares havia gerado grande preocupação entre os professores, especialmente aqueles aposentados e readaptados, que dependem dessas atividades para complementar sua renda. No entanto, o alívio foi temporário, uma vez que o Governo do Estado recorreu da decisão judicial, solicitando a suspensão do despacho do juiz Raimundo Santana, no último dia 12 de setembro.
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Belém, realizada na quarta-feira (18), a vereadora Professora Silvia Letícia levantou a questão. "O governo do estado suspendeu as aulas suplementares, e o Sintepp ganhou na justiça, mas agora o Estado recorreu e ganhou", disse Silvia.. Ela destacou que a ação suspensiva é uma estratégia para evitar que o governo devolva os pagamentos devidos aos professores, apontando que há um descompasso nas contas do estado “o Governo segue afirmando que o Estado do Pará é superavitário em suas contas” afirmou.
"Há 30 anos, os professores recebem por aulas suplementares, mas o governador decidiu cortar esse direito para financiar bonificações ligadas ao IDEB, o que é inaceitável", acrescentou. A vereadora também criticou a retirada de bonificações para professores aposentados e para aqueles que atuam na educação especializada, afirmando que isso desvaloriza a profissão e compromete a qualidade do ensino.
Ela enfatizou a necessidade de valorização dos profissionais da educação, especialmente aqueles que trabalham com alunos com deficiência. "Temos salas com crianças autistas e com deficiência auditiva sem os profissionais especializados necessários. Isso é um descaso e um ataque direto aos direitos dos professores", conclui.
A vereadora conclamou os educadores a se unirem em defesa de seus direitos e anunciou que estarão juntos com a desembargadora Maria de Nazaré Gouveia no tribunal de justiça, para provar que a continuidade das aulas suplementares é um direito legítimo. "Nenhum político deve ter medo de discutir as necessidades da população. Precisamos de independência política para garantir que todos tenham acesso aos seus direitos", finalizou.
Com o desenrolar do caso, a comunidade escolar e a sociedade civil aguardam os próximos passos do governo e as implicações que a decisão judicial poderá ter para os trabalhadores da educação no estado.
Texto e Imagem: Info. Revolução
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