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Informação Completa

MANDATO COLETIVO É DESTAQUE NAS ATIVIDADES LEGISLATIVAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM


Imagem: ASCOM CMB

Nesta quinta-feira, 20 de junho, a Vereadora professora Silvia Letícia voltou a se destacar em suas atividades legislativas ao abordar questões de extrema importância para os servidores públicos e a população de Belém. Em um discurso enfático, ela tratou de temas como o pagamento dos servidores da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) DAICO, a discussão sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a situação dos agentes de vigilância sanitária e a aprovação de projetos voltados para a educação em direitos humanos.


Reposição Salarial dos Servidores da UPA DAICO

A vereadora iniciou seu pronunciamento abordando a situação dos servidores da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) DAICO, que tiveram seus salários cortados devido às faltas durante a greve geral. Segundo Silvia Letícia, a Secretaria Municipal de Administração (SEMAD) havia garantido que as faltas não seriam descontadas, mas a realidade mostrou-se diferente. No entanto, a Secretaria Municipal de Saúde (SESMA) tomou a iniciativa de repor os pagamentos, ação que a vereadora destacou como positiva e necessária.


Discussões sobre a LDO e Realinhamento Salarial

Silvia Letícia comemorou o início das discussões sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sublinhando a importância deste debate para garantir o realinhamento salarial dos servidores municipais. Ela ressaltou que a LDO é uma ferramenta crucial para assegurar que os servidores recebam remuneração justa e condizente com suas responsabilidades.


Apoio aos Agentes de Vigilância Sanitária

No horário de liderança, a vereadora voltou suas atenções para os servidores da agência de vigilância sanitária de Belém. Ela explicou que estes profissionais, que desempenham um papel vital na proteção da saúde pública, estão pedindo o alinhamento salarial com os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e os Agentes de Combate às Endemias (ACE). Silvia Letícia lamentou a desvalorização destes agentes e propôs a formação de uma frente parlamentar dedicada a garantir a valorização salarial e profissional destes trabalhadores.


Aprovação da Semana Sobre Direitos Humanos nas Escolas

Um momento de grande celebração na Câmara Municipal foi a aprovação, por unanimidade, do projeto 437/2024, de autoria do Mandato Coletivo da Vereadora Silvia Letícia. Este projeto institui a Semana Sobre Direitos Humanos nas Escolas de Belém, iniciativa que visa promover a conscientização e o respeito aos direitos humanos entre os estudantes. A aprovação unânime reflete o reconhecimento da importância de educar as novas gerações sobre os direitos e deveres fundamentais para uma sociedade justa e igualitária.


Voto Favorável ao Empréstimo para Mobilidade Urbana

Por fim, Silvia Letícia justificou seu voto favorável ao empréstimo solicitado pela prefeitura para manutenção da mobilidade urbana municipal. Ela destacou a necessidade de recursos para manter e melhorar a infraestrutura de transporte em Belém. No entanto, a vereadora lamentou a falta de uma frota municipal de ônibus, apontando que essa medida seria essencial para oferecer um transporte público de qualidade à população.



Texto e imagens: Equipe Mandato Coletivo/info.revolução


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