As greves denominadas defensivas caracterizam-se pela defesa de condições de trabalho, de saúde e de segurança.
O DIEESE – Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – apresentou um panorama das greves ocorridas no Brasil em 2023, identificando suas principais características. s dados analisados foram extraídos do Sistema de acompanhamento de Greves (SAG-DIEESE), que reúne informações sobre as mobilizações realizadas pelos trabalhadores brasileiros desde 1978 e conta, atualmente, com mais de 40 mil registros. As informações do SAG-DIEESE são obtidas por meio de notícias veiculadas em jornais impressos e eletrônicos da grande mídia e da imprensa sindical.
Itens de caráter defensivo estiveram presentes na pauta de reivindicações de 78% das greves, sendo que mais da metade (52%) referia-se à denúncia de descumprimento de direitos. Greves contra a degradação de condições vigentes, mesmo não sendo maioria, também tiveram participação importante (44%)
As greves denominadas defensivas caracterizam-se pela defesa de condições de trabalho, de saúde e de segurança. Também se posicionam contra o descumprimento de direitos estabelecidos em acordo, convenção coletiva ou legislação.
Questões salariais como reajuste (40%) e pagamento do piso (27%) foram as mais frequentes.
Em 2023, o SAG-DIEESE registrou 581 greves ocorridas nos três níveis da administração pública. Juntas, essas mobilizações contabilizaram 27 mil horas paradas. Os funcionários públicos municipais deflagraram mais de dois terços dessas paralisações (70%) – o que, em horas paradas, equivale a uma proporção um pouco menor (64%).
Em 2023, pouco mais da metade das greves realizadas pelo funcionalismo público (52%) encerraram no mesmo dia em que foram deflagradas. Entre as mobilizações que mais se alongaram, 16% duraram mais de 10 dias.
A maioria das greves registradas no funcionalismo público combinou reivindicações de caráter defensivo – presentes em 75% das pautas – e de caráter propositivo – em 65%. Na pauta defensiva, os itens classificados como prevenção contra a deterioração de condições vigentes tiveram participação pouco maior (50%) que aqueles classificados como denúncia de descumprimento de direitos (47%).
As reivindicações relacionadas ao reajuste dos salários (53%) e dos pisos salariais (46%) foram as mais recorrentes. Em seguida, vêm as demandas referentes à melhoria das condições de trabalho e à qualidade da prestação dos serviços públicos – mais investimentos e administração adequada – presentes, ambas, em 30% das greves.
Em 158 registros de greves (27% do total) há informações a respeito dos meios adotados para a resolução dos conflitos. Na maior parte dos casos (64%) houve abertura de negociações – diretas ou mediadas. Em pouco mais da metade (53%) houve algum tipo de envolvimento do poder Judiciário.
Em 155 registros de greves (27% do total) há informações a respeito do modo como foram Balanço das Greves de 2022 11 encerradas. Na metade dos casos considerados (50%) houve algum êxito no atendimento das reivindicações.
Apesar de importantes mudanças no cenário político nacional, o ponto de partida dos protestos dos trabalhadores em 2023 permaneceu, em medida considerável, o mesmo. Isso porque o retorno à greve, terminada a pandemia da Covid-19, não se realizou sem que, antes, rupturas decisivas tivessem ocorrido no mundo do trabalho.
A flexibilização forçada que a pandemia inaugurou/acentuou em muitas organizações – e mesmo no conjunto das atividades econômicas – passou a ser utilizada sistematicamente como um meio eficaz de precarização do trabalho. É verdade que essa possibilidade de avanço da precarização já estava dada antes de 2020, com as mudanças na legislação trabalhista. Mas ocorre como se, precisamente nas condições de turbulências dos anos recentes, houvesse sido descoberta uma ocasião oportuna para a realização, em larga escala, de um experimento de ampliação de terceirizações, de vínculos precários e de privatizações.
Nota-se, no entanto, que a insistência na greve por parte de trabalhadores que pressentem, ou que já vivem, a piora das condições de trabalho e de segurança no trabalho – além dos insistentes atrasos salariais e mesmo a perspectiva da realização de demissões em massa – foi combatida com mais eloquência em 2023 pelos discursos econômicos hegemônicos.
A greves nos transportes públicos operados por empresas estatais (nos trens urbanos e nos metrôs) foram especialmente interpretadas por reportagens e editoriais como um anacronismo a ser superado com abertura dessas atividades ao mercado privado – possibilitando, segundo essa lógica, o fim do incômodo e dos prejuízos causados pelas greves e, ao mesmo tempo, o aprimoramento dos serviços prestados à população.
Há neste ponto, no entanto, uma má notícia a dar: ali onde o Estado se retirou e uma nova regulação foi estabelecida, os trabalhadores continuam a promover greves. E não são poucas.
Leia o Estudo na íntegra, aqui:
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