Dos anos 1970 até a pandemia da covid-19, as mudanças das políticas públicas impactaram nas ações da vacinação infantil
Por: Débora Falleiros de Mello e Jaqueline Garcia Almeida Ballestero - Nexo Jornal
13 mar 2024 (atualizado 13 mar 2024 às 16h28)
A infância é uma etapa da vida em que o processo de crescimento e desenvolvimento saudável constitui uma base sólida para a saúde integral. Na área da saúde, um dos grandes avanços tecnológicos foi a introdução das vacinas como uma estratégia significativa na prevenção de doenças. A vacinação é reconhecida como um cuidado seguro para a saúde da criança e uma intervenção importante para redução da morbimortalidade infantil.
As estratégias de vacinação adotadas são consideradas ações de saúde pública, com a finalidade de diminuir a carga de doenças, contribuindo para a redução do número de hospitalizações, casos graves e óbitos, por meio do controle, eliminação e erradicação das doenças imunopreveníveis.
A fabricação e a distribuição das vacinas são processos complexos e seguem normas rigorosas de segurança para serem autorizadas, garantindo que tenham sucesso. Assim, a imunização é indispensável para diminuir a transmissão, enfrentar uma doença com ciclos inesperados e bloquear o surgimento de novas variantes.
O Brasil é conhecido mundialmente por seus programas de vacinação bem-sucedidos. Apesar dos benefícios da vacinação e dos esforços institucionais históricos para controlar e eliminar as doenças infecciosas, tem ocorrido declínio nas taxas de cobertura vacinal. Atentar para o percurso histórico da vacinação infantil no Brasil é fundamental para compreender as circunstâncias envolvendo as intervenções em vacinação e a importância dos avanços científicos e conquistas a favor da prevenção de agravos e da promoção da saúde e do desenvolvimento na infância.
ANTES DOS ANOS 1970
Na realidade brasileira, as atividades envolvendo a vacinação não se concretizavam como uma ação continuada e, em geral, as coberturas vacinais ficavam abaixo do esperado. Foi a partir da Campanha de Erradicação da Varíola, iniciada em 1969, que as atividades de imunização foram fortalecidas, marcadas pelo surgimento de uma massa crítica de profissionais e o despertar para o compromisso com a vacinação em todo o território nacional.
1973
Criação do PNI (Programa Nacional de Imunizações), coordenado pelo Ministério da Saúde, de forma compartilhada com as secretarias estaduais e municipais de saúde, para gerenciar todas as ações relacionadas à imunização. Inicialmente, visava eliminar a varíola, a poliomielite, o sarampo e o tétano. O PNI foi sendo reestruturado e expandiu o leque das vacinas ofertadas à população para a prevenção e redução da mortalidade por doenças imunopreveníveis.
1977
Criação do 1º Calendário Nacional de Vacinação e 1º Cartão de Vacinação, pelo Ministério da Saúde. O Calendário de Vacinação é dinâmico e suas modificações e atualizações são realizadas de acordo com a situação epidemiológica do país e mundial, tendo por base o avanço da tecnologia para a disponibilização de vacinas seguras e eficazes. O calendário vacinal corresponde ao conjunto de vacinas prioritárias à saúde pública, recomendadas desde o nascimento da criança. O calendário estabelece a relação de vacinas recomendadas com a(s) idade(s) e faixa(s) etária(s) em que devem ser aplicadas. A definição da faixa etária está ligada aos riscos da doença, resposta do sistema imunológico a cada vacina e possíveis complicações que podem advir de sua administração.
1980
Início dos Dias Nacionais de Vacinação, realização da 1ª campanha de vacinação contra poliomielite para crianças menores de 5 anos de idade, com o objetivo de obter altas coberturas para interromper a transmissão do vírus da pólio. Os Dias Nacionais de Vacinação também visam a alcançar crianças não cobertas pela rotina do programa de vacinação e a manter a visibilidade e o compromisso político de prevenção das doenças e proteção da população.
1984
Criação do Cartão da Criança pelo Ministério da Saúde, em substituição à Caderneta de Vacinações, para incluir o acompanhamento do crescimento e do desenvolvimento infantil de crianças de 0 a 5 anos de idade.
1986
“Nascimento” do Zé Gotinha. Diante da necessidade de sensibilizar a população para a necessidade da vacina contra poliomielite, em especial de mães, pais e responsáveis por crianças menores de cinco anos, e possibilitar a mobilização da sociedade, foram criadas uma série de iniciativas de comunicação em massa e o surgimento de uma logomarca para a campanha de vacinação contra a doença. O personagem criado por Darlan Rosa recebeu o nome após um concurso envolvendo escolas públicas de todo o país.
1993
Criação dos CRIE (Centros de Referência dos Imunobiológicos Especiais) para disponibilizar vacinas e imunoglobulinas não disponíveis na rotina do PNI, para as pessoas com maior risco de infecção, como para bebês prematuros, ou doença grave, e com contraindicação de uso de imunobiológicos utilizados na rotina. Também são responsáveis pela investigação e acompanhamento de casos de eventos adversos pós-vacinação.
2001
Criação do SIPNI/API (Sistema de Informação) com o objetivo de acompanhar sistematicamente o quantitativo populacional vacinado por faixa etária, além de controlar os índices de cobertura e taxas de abandono nos âmbitos federal, estadual e municipal. A sistematização das informações contribui para estratégias e alcance de metas que contemplem o controle, a eliminação e/ou a erradicação de doenças.
2005
Criação da Caderneta de Saúde da Criança, para o acompanhamento integral da saúde da criança, incluindo a vacinação. Posteriormente, foi ampliada e atualizada para a CC (Caderneta da Criança), destinada a todas as crianças nascidas em território brasileiro, que prevê o acompanhamento de crianças de 0 a 10 anos de idade. A CC é preconizada para uso pelas famílias, com orientações educativas sobre os cuidados da criança, e por profissionais de saúde, para registro de informações da avaliação contínua e global, e de outros serviços que atendem a criança, como os da educação e assistência social, facilitando as ações intersetoriais. Em todas as versões constam espaços para anotações e informações sobre a vacinação da criança, que necessita estar integrada aos cuidados da saúde e desenvolvimento infantil.
2013
40 anos do PNI. A expansão do programa em quatro décadas contribuiu para a manutenção de elevadas coberturas vacinais e o rápido impacto na diminuição das doenças imunopreveníveis, mudando o cenário epidemiológico dessas doenças no país. Quando há elevadas coberturas vacinais as doenças passam a não circular mais, justamente porque há manutenção de altos índices de cobertura e proteção. No entanto, muitas doenças podem se tornar desconhecidas e levar à perda da noção do perigo representado por elas. Ao longo destas quatro décadas, em especial a partir de 1998, houve grande expansão do calendário vacinal das crianças, com incorporação de vacinas essenciais para o enfrentamento de situações sanitárias emergenciais, como o H1N1, e doenças recorrentes e graves que podem ocorrer na infância, a exemplo de sarampo, caxumba e rubéola, meningites e pneumonia, entre outras.
2015
Instituída a PNAISC (Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança) no âmbito do Sistema Único de Saúde, com o objetivo de promover e proteger a saúde da criança, abrangendo os cuidados da gestação aos 9 anos de idade, com especial atenção à primeira infância e aos grupos de maior vulnerabilidade. Trata-se de política pública com a finalidade de orientar e qualificar as ações e serviços de saúde da criança no território nacional, considerando os determinantes sociais e condicionantes para garantir o direito à vida e à saúde. Nesta política pública é enfatizada a importância de garantir o uso da Caderneta da Criança como o principal instrumento para a vigilância do crescimento e desenvolvimento saudáveis, e inclui a vacinação das crianças.
2020
O contexto da pandemia da covid-19 foi extremamente vulnerável, uma grave ameaça à saúde pública, com rápida disseminação da doença e impacto global em decorrência das elevadas taxas de hospitalização e óbitos. Foi fundamental a oportunidade de cuidado e proteção com a vacinação da população. A vacinação contra a covid-19 para crianças é recomendada com base em estudos científicos, com boa resposta imune, sendo assim, a partir de 2023 passou a integrar o calendário vacinal de bebês a partir dos 6 meses.
2021
Criado o aplicativo oficial Conecte SUS (atualmente Meu SUS digital), pelo Ministério da Saúde, responsável por registrar todo histórico de quem busca atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). No app é disponibilizada a Carteira Nacional Digital de Vacinação, ferramenta que permite que usuários e profissionais de saúde façam um acompanhamento da imunização. Não é obrigatório ser usuário do Conecte SUS/Meu SUS digital para ser vacinado. Caso não tenha o aplicativo, as pessoas podem levar um documento de identificação com número do CPF, quando for o momento de receber doses vacinais.
2023
O declínio da cobertura vacinal é visto como um fenômeno global, com múltiplas causas, envolvendo aspectos pessoais, políticos e socioculturais. No Brasil, desde 2015 começaram a ser observadas tendências decrescentes na cobertura vacinal durante o primeiro ano de vida das crianças. A situação indica a necessidade de intervenções para conter esse fenômeno contínuo e recuperar taxas aceitáveis de cobertura vacinal. Baixas coberturas vacinais são preocupantes, particularmente, para as crianças que são mais vulneráveis a doenças infecciosas. A ausência de vacinação aumenta o risco de ressurgimento de doenças anteriormente controladas ou erradicadas, como o ressurgimento do sarampo e o possível retorno da poliomielite. Assim, é muito importante entender os múltiplos fatores inerentes à diminuição da vacinação, trazendo vulnerabilidades com o reaparecimento de doenças graves já controladas ou eliminadas.
O desconhecimento sobre vacinas acompanhado por dúvidas, preocupações e hesitações levam ao aumento de parcela da população sem vacinação adequada, e a falta de vacinação pode contribuir para perpetuar relações de desigualdade. A imunização contribui de maneira importante para o cumprimento de um dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Também os investimentos para as pesquisas científicas são de extrema importância.
A vacinação das crianças deve seguir o calendário brasileiro, que preconiza a proteção contra as formas graves das seguintes doenças: tuberculose (BCG), hepatite B, poliomielite, difteria, coqueluche, tétano, sarampo, caxumba, rubéola, varicela, febre amarela, influenza, pneumonia, meningite, hepatite A, covid-19, contra o rotavírus humano, o haemophilus influenzae B e o papiloma vírus humano, e mais recentemente a vacina contra a Dengue.
BIBLIOGRAFIA
Domingues CM, Maranhão AG, Teixeira AM, Fantinato FF, Domingues RA. 46 anos do Programa Nacional de Imunizações: uma história repleta de conquistas e desafios a serem superados. Cad. de Saúde Pública.
2020.
Neves ABB, Silva LEDO, Amaral GMC, da Silva MR, dos Santos CJ Júnior. Temporal trends in vaccination coverage in the first year of life in Brazil. Rev Paul Pediatr. 2023.
Koehler MC, Santos EP. O calendário de vacinação brasileiro e as estratégias para imunização da população. In: Silva MN, Flauzino RF, eds. Rede de frio: gestão, especificidades e atividades [online]. Rio de Janeiro: CDEAD/ENSP/EPSJV/Editora FIOCRUZ, 2017, pp. 47-78. Disponível aqui.
Calendário Nacional de Vacinação da Criança. Disponível aqui.
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